OFICIAL DE JUSTIÇA EM PORTUGAL

 

Em Portugal designam-se por "oficiais de justiça" os membros de um dos grupos de pessoal dos funcionários de justiça. Os funcionários de justiça são os funcionários pertencentes aos quadros de pessoal de secretarias de tribunais ou de serviços do Ministério Público. Dentro destes, os oficiais de justiça têm por função a investigação e o apoio à tramitação processual.

O grupo de pessoal oficial de justiça compreende as carreira Judicial e a carreira dos serviços do Ministério Público. Na carreira Judicial existem as seguintes categorias:

1. Secretário de Tribunal Superior;
2. Inspector do Conselho dos Oficiais de Justiça;
3. Secretário de Inspecção;
4. Secretário de Justiça;
5. Secretário Técnico;
6. Escrivão de direito;
7. Escrivão-adjunto;
8. Escrivão auxiliar.

Na carreira dos serviços do Ministério Público existem:

1. Secretário de Tribunal Superior;
2. Inspector do Conselho dos Oficiais de Justiça;
3. Secretário de Inspecção;
4. Secretário de Justiça;
5. Secretário Técnico;
6. Técnico de justiça principal;
7. Técnico de justiça-adjunto;
8. Técnico de justiça auxiliar.

O ingresso nas categorias de escrivão auxiliar e técnico de justiça auxiliar faz-se de entre indivíduos habilitados com curso de natureza profissionalizante aprovados em procedimento de admissão, ou com curso superior em Técnico Superior de Justiça, licenciatura.

São requisitos gerais de acesso nas carreiras do grupo de pessoal oficial de justiça: a prestação de serviço efectivo pelo período de três anos na categoria anterior, a classificação mínima de Bom na categoria anterior e a aprovação na respectiva prova de acesso.

A Direcção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) é o organismo do Ministério da Justiça a quem compete recrutar, gerir e administrar os funcionários de justiça. Compete também à DGAJ processar as remunerações dos funcionários de justiça e assegurar a sua formação através do Centro de Formação dos Funcionários de Justiça (CFFJ).

(Fonte: Wikipédia).

 

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