UM MODELO DE CONCURSO INJUSTO

 

Enquanto ouvimos até falar-se em valorização do funcionário público, de vez em quando vemos propostas muito estranhas, que não consigo entender.  Um exemplo é o que foi publicado no jornal do nosso Sindicato recentemente sobre os futuros concursos. 

 

"'O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entende que os futuros concursos deverão levar em conta a classificação geral e não por polo (regiões), sendo esta, considerada pelo CNJ, uma forma irregular de nomeação', disse a diretora-geral" (Jornal do Sitraemg, 17 de agosto de 2011).

 

Até prova em contrário, digo que esse Conselho Nacional de Justiça não está sendo nada justo.  Se essa forma de nomeação preconizada fosse trazer algum benefício à Justiça, poderíamos até considerar que esse total desprezo pelas pessoas que prestam concurso estivesse dando prioridade ao interesse do Estado. Mas, como não vejo nenhum benefício nisso ao Estado, não consigo visualizar onde está o interesse buscado nessa forma de nomeação que exclui a opção por região.

 

Essa idéia de eliminação da opção por região, enquanto não beneficia em nada a Justiça, é extremamente nociva às pessoas que concorrem a um cargo público. Pois você poderá ter suas raízes bem sólidas em um município que esteja no Triângulo Mineiro e, após aprovado em um concurso, se ver obrigado a ir viver na divisa da Bahia quando surgir uma vaga, se não quiser perder o tempo despendido; enquanto, no modelo antigo, quem está em qualquer canto do estado tem a oportunidade de prestar um concurso para o município de seu domicílio ou pelo menos para município próximo.

 

Se passar essa idéia perniciosa, muitas pessoas vão desanimar-se de prestar concurso, como eu mesmo não o faria se me dissessem que eu poderia ser enviado lá para outro canto muito distante de onde vivo, o que, repito, em nada estaria beneficiando os órgãos públicos, mas simplesmente trazendo insegurança para quem almeja se tornar um funcionário.

 

Isso me lembra a proposição que foi feita há poucos anos de dispersar as varas do trabalho do nosso TRT por diversos bairros, o que, também, não traria nenhum benefício à Justiça. Mas, como provocaria um caos para os advogados que militam na Justiça do Trabalho, tornando praticamente impossível o mesmo advogado participar de várias audiências no mesmo dia, a idéia não vingou. Talvez se os funcionários do Tribunal fossem os únicos prejudicados, o que não deixaria de prejudicar indiretamente o órgão público, até tivessem levando adiante esse absurdo.

 

Outra mudança extremamente contraproducente que já foi proposta foi acabar com a Central de Mandados e vincular os oficiais às Varas do Trabalho.  Se isso foi posto em prática, obrigando cada oficial a viajar o município inteiro, acredito que, ainda que se multiplicasse por quatro ou cinco o número de oficiais, seria bem mais difícil cumprir todos os mandados expedidos.  Se um oficial recebe determinado número de mandados para cumprir dentro dentro de oitenta bairros, há possibilidade de ele cumprir todos ao mesmo tempo que aquele receber o mesmo número para cumprir dentro de um ou dois bairros?    Não é preciso ser um administrador para entender isso.

 

Não consigo entender a lógica de quem propõe uma forma de concurso que somente prejudica os concorrente, sem nada trazer de bom para ninguém.

 

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