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JUSTIÇA
O termo justiça (do latim iustitia, por via semi-erudita), de
maneira simples, diz respeito à igualdade de todos os cidadãos. É
o principio básico de um acordo que objetiva manter a ordem social
através da preservação dos direitos em sua forma legal
(constitucionalidade das leis) ou na sua aplicação a casos específicos
(litígio).
Num sentido mais amplo pode ser considerado como um termo abstracto que
designa o respeito pelo direito de terceiros, a aplicação ou
reposição do seu direito por ser maior em virtude moral ou material.
Justo é aquilo que é equitativo ou consensual, adequado e legítimo
(aplicar o direito nas suas próprias fontes - as pessoas - em
igualitariedade). A Justiça pode ser reconhecida por mecanismos
automáticos ou intuitivos nas relações sociais, ou por mediação através
dos tribunais e em ordem à equidade.
Sua ordem máxima, representada em Roma por uma estátua, com olhos
vendados, visa seus valores máximos onde "todos são iguais perante a
lei" e "todos têm iguais garantias legais", ou ainda, "todos
têm iguais direitos". A justiça deve buscar a igualdade entre os
cidadãos.
O Poder Judiciário no Estado moderno tem a tarefa da aplicação das leis
promulgadas pelo Poder Legislativo. É boa doutrina democrática manter
independentes as decisões legislativas das decisões judiciais, e
vice-versa, como uma das formas de evitar o despotismo.
Segundo Aristóteles, o termo justiça denota, ao mesmo tempo, legalidade
e igualdade. Assim, justo é tanto aquele que cumpre a lei (justiça em
sentido estrito) quanto aquele que realiza a igualdade (justiça em
sentido universal).
A justiça implica, também, em alteridade. Uma vez que justiça equivale a
igualdade, e que igualdade é um conceito relacional (ou seja,
diferentemente da liberdade, a igualdade sempre refere-se a um outro,
como podemos constatar da falta de sentido na frase "João é igual" se
comparada à frase "João é livre"), é impossível, segundo Aristóteles e
Santo Tomás de Aquino praticar uma injustiça contra si mesmo. Apenas em
sentido metafórico poderíamos falar em injustiça contra si, mas, nesse
caso, o termo injustiça pode mais adequadamente ser substituído por um
outro vício do caráter.
Justiça também é uma das quatro virtudes cardinais, e ela, segundo a
doutrina da Igreja Católica, consiste "na constante e firme
vontade de dar aos outros o que lhes é devido" (CCIC, n. 381).
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