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JUSTIÇA ESPECIALIZADA
Em um pequeno grupamento humano não seria muito difícil uma pessoa criar as regras e aplicá-las. Porém, em uma sociedade complexa com milhões de pessoas, torna-se necessário dividir cada vez mais. Além da divisão entre legislar, julgar e executar, a a diversidade levou à especialização que temos hoje. E o maior benefício dessa especialização foi a eliminação do poder absoluto de um ou alguns.
Num sistema primitivo de poder, a sociedade não tinha nenhum direito frente ao governante. Ele criava as leis, julgava e executava. Ele tinha sob seu comando todo o aparato policial. Ninguém podia sequer criticá-lo.
Esse estado era campo propício para as revoltas, os assassinatos dos monarcas e substituição desses por outros líderes, cujos descendentes permaneceriam no poder até serem derrotados por outro dissidente que formasse nova dinastia.
Essa tentativa de dominar a tudo e a todos continua existindo. Mas a interação mundial atual torna cada vez mais difícil o domínio absoluto de alguém.
Para facilitar a administração, os antigos reis, embora não abdicassem do poder absoluto, passaram a designar conselheiros, homens sábios que pudessem dar-lhes orentações, e também juízes para resolver os conflitos ocorridos entre seus súditos. Todavia, todos esses conselheiros e juízes estavam completamente submissos aos monarcas.
Aristóteles, filósofo grego seguidor de Platão já sugeriu a separação dos poderes. Montesquieu, filósofo, político e escritor francês por volta de 1748, escreveu O Espírito das Leis”, desenvolvendo a Teoria da Separação dos Poderes, que é hoje a forma de governo mais adotada no mundo. Não temos dúvida de ser a melhor forma de governo já pensada.
A teoria de Montesquieu dividia o poder do Estado para
que o absolutismo monárquico fosse evitado, ou seja, para
que o poder não continuasse centralizado nas mãos de uma
só pessoa. Dessa forma criou-se os poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário, tendo cada um sua
função específica e independente não desmerecendo as
demais, já que nenhum poder se sobressai aos demais.
O aumento da complexidade da sociedade tornou necessário, além da divisão dos poderes, mais divisões dentro de um ou outro poder, mormente o poder judiciário. Para melhor desempenhar as sua funções, um grupo de juízes se especializa em julgar crimes, outro grupo julga relações comerciais, outro julga conflitos de família, etc. E, como o trabalho é algo que faz parte da vida da sociedade em geral, o volume de conflitos no âmbito trabalhista é maior do que em qualquer outra área, o que justificou a criação de uma justiça especializada em relações trabalhistas. Surge então a JUSTIÇA DO TRABALHO.
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