JUSTIÇA ESPECIALIZADA

 

Em um pequeno grupamento humano não seria muito difícil uma pessoa criar as regras e aplicá-las. Porém, em uma sociedade complexa com milhões de pessoas, torna-se necessário dividir cada vez mais. Além da divisão entre legislar, julgar e executar, a a diversidade levou à especialização que temos hoje.  E o maior benefício dessa especialização foi a eliminação do poder absoluto de um ou alguns.

 

Num sistema primitivo de poder, a sociedade não tinha nenhum direito frente ao governante.  Ele criava as leis, julgava e executava.  Ele tinha sob seu comando todo o aparato policial.  Ninguém podia sequer criticá-lo.

 

Esse estado era campo propício para as revoltas, os assassinatos dos monarcas e substituição desses por outros líderes, cujos descendentes permaneceriam no poder até serem derrotados por outro dissidente que formasse nova dinastia.

 

Essa tentativa de dominar a tudo e a todos continua existindo.  Mas a interação mundial atual torna cada vez mais difícil o domínio absoluto de alguém.

 

Para facilitar a administração, os antigos reis, embora não abdicassem do poder absoluto, passaram a designar conselheiros, homens sábios que pudessem dar-lhes orentações,  e também juízes para resolver os conflitos ocorridos entre seus súditos.  Todavia, todos esses conselheiros e juízes estavam completamente submissos aos monarcas.

 

Aristóteles, filósofo grego seguidor de Platão já sugeriu a separação dos poderes.   Montesquieu, filósofo, político e escritor francês por volta de 1748, escreveu O Espírito das Leis”, desenvolvendo a Teoria da Separação dos Poderes, que é hoje a forma de governo mais adotada no mundo.  Não temos dúvida de ser a melhor forma de governo já pensada.

 

A teoria de Montesquieu dividia o poder do Estado para que o absolutismo monárquico fosse evitado, ou seja, para que o poder não continuasse centralizado nas mãos de uma só pessoa. Dessa forma criou-se os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, tendo cada um sua função específica e independente não desmerecendo as demais, já que nenhum poder se sobressai aos demais.

O Poder Executivo cabe ao chefe de estado, chefe de governo, rei ou presidente, conforme o o sistema de cada nação. Assim, o Poder Executivo tem a função de administrar os interesses da nação e direcionar o povo de forma a fazê-los submissos às ordenanças legais.

O Poder Legislativo cabe ao congresso, parlamento, assembléia ou câmaras de acordo com o sistema da nação. Esses possuem o dever de elaborar leis para a sociedade em geral para que não haja diferenças entre um grupo e outro. Também possui a função de fiscalizar o Poder Executivo verificando a veracidade de orçamentos públicos, licitações, contratos firmados e ainda a contratação de funcionários públicos.

O Poder Judiciário cabe aos juízes, incumbidos de julgar fatos e conflitos, ocorridos com base em alguma lei estabelecida pelo Poder Legislativo e aplicá-la aos envolvidos, decidindo de forma imparcial e baseada em provas quem está com a razão e quem deve ser punido.

 

O aumento da complexidade da sociedade tornou necessário, além da divisão dos poderes, mais divisões dentro de um ou outro poder, mormente o poder judiciário.  Para melhor desempenhar as sua funções, um grupo de juízes se especializa em julgar crimes, outro grupo julga relações comerciais, outro julga conflitos de família, etc.  E, como o trabalho é algo que faz parte da vida da sociedade em geral, o volume de conflitos no âmbito trabalhista é maior do que em qualquer outra área, o que justificou a criação de uma justiça especializada em relações trabalhistas.  Surge então a JUSTIÇA DO TRABALHO.