QUANDO AS JUNTAS VIRARAM VARAS

 

Até 1999, a primeira instância da Justiça do Trabalho era dividida em juntas de conciliação e julgamento. Daí em diante, passou a dividir-se em varas como as outras espécies de justiça.

 

Cada junta era composta por um juiz togado, o presidente, mais dois juízes classistas, um representando os empregados, e outro representando os empregadores.  

 

Com o passar de várias décadas, a representação classista passou a ser muito questionada, vindo a ser extinta.

 

A Emenda Constitucional 24/99, de 10 de dezembro de 1999, extinguiu a representação classista em todas as instâncias na Justiça do Trabalho, transformando as Juntas de Conciliação e Julgamento em Varas do Trabalho.

 

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